Definições

Cliente: pessoa singular maior de idade, profissional ou entidade legal, conforme definido nos artigos 1123 e seguintes do Código Civil, que acede ao Site em conformidade com os presentes Termos e Condições. Os serviços estão acessíveis em: https://bcmbricolage.com/

Conteúdo: todos os elementos que compõem as informações presentes no site, nomeadamente textos, imagens, vídeos e elementos gráficos.

Informações do Cliente: doravante designadas “Informações”, correspondem a todos os dados pessoais que o site https://bcmbricolage.com/ pode reter para efeitos de gestão de conta, relação comercial, análises e estatísticas.

Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao site via internet.

Dados Pessoais: quaisquer dados que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular, conforme o artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: Regulamento UE 2016/679).

1. Apresentação do site

Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575 de 21 de junho sobre a confiança na economia digital, informa-se que:

2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos

O site constitui uma obra protegida pelo Código da Propriedade Intelectual e legislação internacional aplicável. Qualquer reutilização, cópia ou exploração dos seus elementos sem autorização é proibida.

A utilização do site https://bcmbricolage.com/ implica aceitação plena dos presentes termos. Estes podem ser alterados a qualquer momento, pelo que se recomenda a consulta regular.

O site é normalmente acessível a qualquer momento, exceto em casos de manutenção. Em tais situações, a empresa compromete-se a informar os utilizadores sempre que possível.

3. Descrição dos serviços prestados

O site visa divulgar as atividades da empresa e fornecer informações atualizadas. Apesar do esforço para garantir a precisão dos dados, não se responsabiliza por eventuais omissões ou erros.

4. Restrições técnicas

O site utiliza JavaScript e deve ser acedido com equipamentos atualizados e protegidos. É alojado por um prestador de serviços na União Europeia em conformidade com o RGPD.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site pertencem a https://bcmbricolage.com/. Qualquer uso sem autorização será considerado infração e sujeito a ação judicial.

6. Limitações de responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do site. Mensagens ofensivas serão removidas sem aviso prévio. O site pode incluir espaços interativos sob moderação.

7. Gestão de dados pessoais

A empresa compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os dados podem ser utilizados para gestão de contas, serviços, segurança, comunicação e análise estatística.

O utilizador tem direito de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e definição do destino dos seus dados após a morte. Os pedidos devem ser enviados por escrito, acompanhados de documento de identificação.

A empresa não transfere dados para fora da UE sem consentimento. Em caso de incidente de segurança, o utilizador será notificado. Não são tratados dados sensíveis.

8. Relatório de incidentes

Em caso de violacão de segurança, os utilizadores afetados serão informados. O site não cederá dados pessoais a terceiros sem consentimento, salvo em caso de aquisição da empresa.

9. Cookies e etiquetas da internet

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode configurar o navegador para aceitar ou recusar cookies. O site também pode usar “web beacons” para fins estatísticos e de marketing.

10. Lei aplicável e jurisdição

Qualquer litígio relacionado com o uso do site é regulado pela legislação portuguesa. Salvo disposição legal em contrário, é atribuída competência exclusiva ao foro da comarca de Lisboa.